Política de Venda Responsável
Política de Venda Responsável de Bebidas Alcoólicas (+18)
A Ventura Vinhos (Ventura Vinhos Importacao e Distribuicao LTDA – CNPJ 14.332.921/0001-66) comercializa bebidas alcoólicas de forma legal, ética e responsável, em conformidade com a legislação brasileira.
1. Venda proibida para menores de 18 anos
É PROIBIDA A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES DE 18 ANOS, conforme o art. 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a Lei nº 13.106/2015, que tornou crime vender ou fornecer bebida alcoólica a menores.
2. Como garantimos o cumprimento
- Verificação de idade no site: confirmação de maioridade ao acessar a loja;
- Declaração no checkout: ao finalizar a compra, o cliente declara ser maior de 18 anos;
- Data de nascimento no cadastro: utilizada para validação da maioridade;
- Entrega condicionada: a entrega é feita somente a pessoa maior de 18 anos, podendo ser exigido documento de identidade com foto no recebimento;
- Cancelamento: pedidos com indícios de compra por ou para menores serão cancelados com reembolso integral.
3. Consumo responsável
- O consumo excessivo de álcool é prejudicial à saúde;
- Se beber, não dirija (Lei nº 11.705/2008 – Lei Seca);
- Bebidas alcoólicas não são recomendadas para gestantes, lactantes e pessoas em tratamento médico incompatível com álcool;
- Nossos produtos destinam-se à apreciação moderada por adultos.
4. Publicidade responsável
Nossa comunicação não associa o consumo de álcool a desempenho, sucesso social ou benefícios à saúde, e não é direcionada a menores de idade, em conformidade com o CONAR e com as políticas de publicidade das plataformas em que anunciamos.
5. Denúncias e dúvidas
Identificou algum problema relacionado a esta política? Contate-nos: sac@venturavinhosdistribuidora.com | (24) 2235-7780.
APRECIE COM MODERAÇÃO. VENDA E ENTREGA PROIBIDAS PARA MENORES DE 18 ANOS.